Portugal Bem Regulado

Consumidores e empresas confrontam-se diariamente com os efeitos de decisões das entidades reguladoras, estejam elas dentro ou fora da máquina administrativa do Estado. Como as sociedades têm cada vez mais percepção de que a regulação não tem apenas benefícios mas também custos, pedem também maior rigor para se avaliar esse impacto. Lurdes Ferreira faz neste livro uma viagem à forma como os decisores têm respondido à expectativa das sociedades e ao uso da que tem sido considerada até agora a ferramenta mais adequada para o efeito – a Análise de Impacto Regulatório (AIR) -, tendo por base dois sectores particularmente expostos à atenção pública, como são a energia e o ambiente.
Esta é também uma viagem de desafios, entre a ‘alfabetização’ que a OCDE tem promovido em favor desta abordagem, os caminhos seguidos pelos EUA, pela União Europeia e pelo que tem faltado em Portugal. Num país em que as consultas públicas tornaram o impacto regulatório mais claro, muita informação continua a não circular, as práticas de avaliação são parcelares e faltam, muitas vezes, metodologias claras de análise dos custos e benefícios.